Sobre a ação penal privada, marque a alternativa CORRETA:

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Q420189

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420189 Direito Processual Penal

O querelado poderá recusar o perdão do querelante.

Ocorrerá prescrição quando o querelante deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.

A queixa-crime, assim como a ação penal pública, é indisponível.

Cabe ao Ministério Público promover, privativamente, a ação penal pública, não se admitindo ação penal privada nos crimes de ação pública.

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