Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação Penal
Foram encontradas 102 questões
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830451
Direito Processual Penal
De acordo com entendimento sumulado do Superior
Tribunal de Justiça, a ação penal relativa ao crime de
lesão corporal resultante de violência doméstica contra a
mulher é
Q774121
Direito Processual Penal
Analise as alternativas abaixo e assinale a que está em DESACORDO com
o CPP. Nos casos em que Somente se procede mediante queixa, considerarse-á
perempta a ação penal quando?
Q770245
Direito Processual Penal
A principal testemunha de um estupro foi ameaçada
pelo investigado. O Promotor de Justiça ofereceu a
denúncia e pediu a prisão preventiva do denunciado,
que está devidamente qualificado, tem endereço
certo, atividade laborativa lícita no distrito da culpa e,
ainda, folha de antecedentes criminais sem outras
anotações. Caso o juízo defira o requerimento de
prisão preventiva, deverá fundamentar a enxovia
cautelar no(a):
Q766463
Direito Processual Penal
A respeito dos crimes de ação penal pública, é
CORRETO afirmar que
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PM-DF
Prova:
CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde |
Q721443
Direito Processual Penal
Quanto ao direito processual penal, julgue o item.
Para atender ao princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, a lei processual penal veda ao MP a possibilidade de desistir da ação penal e, do mesmo modo, do recurso criminal ofertado.