Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação Penal
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Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911490
Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do decreto-lei n°
3.689/1941, Código de Processo Penal, assinale a opção
correta.
Q910389
Direito Processual Penal
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao
crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou
praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos
sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de
oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante
ação penal
Q910153
Direito Processual Penal
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
Q910152
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de
ação penal:
Q910051
Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal condicionada à requisição
do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta: