Questões Militares de Direito Processual Penal - Ação Penal

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Q911490 Direito Processual Penal
De acordo com as disposições do decreto-lei n° 3.689/1941, Código de Processo Penal, assinale a opção correta.
Alternativas
Q910389 Direito Processual Penal
O artigo 217-A do Código Penal enuncia, com relação ao crime de estupro de vulnerável, que ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de catorze anos sujeita o autor do fato a uma pena em abstrato de reclusão de oito a quinze anos. Esse crime somente se processa mediante ação penal
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |
Q910153 Direito Processual Penal
No crime de furto simples a titularidade da ação penal:
Alternativas
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: PM-SE Prova: IBFC - 2018 - PM-SE - Soldado da Polícia Militar |
Q910152 Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta. O crime de ameaça é de ação penal:
Alternativas
Q910051 Direito Processual Penal
Relativamente à ação penal condicionada à requisição do Ministro da Justiça, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Respostas
46: D
47: A
48: C
49: D
50: D