Questões Militares de Direito Processual Penal - Apelação no Processo Penal
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Q634573
Direito Processual Penal
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de unm pessoa pela prática
do delito de homicídio qualificado pelo motivo torpe, sendo o acusado
impronunciado pelo magistrado ao final da primeira fase do procedimento
bifásico do júri. A via adequada para o combate de tal decisão é (são) o (a) (s)
Q464673
Direito Processual Penal
Considerando os recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a incorreta:
Q245441
Direito Processual Penal
Assinale o recurso a ser interposto da sentença de impronúncia no Tribunal do Júri.