Questões Militares de Direito Processual Penal - Competência criminal da Justiça Estadual
Foram encontradas 4 questões
Q1045226
Direito Processual Penal
Priscila, servidora pública estadual, alcançou um cargo público
que, de acordo exclusivamente com a Constituição Estadual,
possui foro por prerrogativa de função, nos seguintes termos:
“compete ao Tribunal julgar em ação originária, nas infrações
penais comuns e nos crimes de responsabilidade (...)”.
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Após alguns anos no cargo, Priscila é presa em flagrante e denunciada pela prática do delito de aborto. Nessa hipótese, será competente para o julgamento de Priscila o
Q1045223
Direito Processual Penal
Carlos, civil, amante de embarcações desde a infância, aos 27
anos conseguiu adquirir uma maravilhosa lancha de 64 pés.
Embora tenha um grande conhecimento em assuntos
náuticos, já que há anos participa de feiras especializadas e
estuda com afinco o assunto, não está autorizado (habilitado)
a operar embarcações. Assim, resolve falsificar e utilizar uma
carteira de habilitação de amador – CHA, a fim de testar a
embarcação. Quando já estava conduzindo a embarcação nos
limites da navegação costeira, foi abordado pela Marinha do
Brasil, que identificou que a CHA apresentada era falsa. Nessa
hipótese, a competência para julgamento dos crimes de
falsificação e uso de documento falso será do(a)
Ano: 2017
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2017 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q830430
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização de rotina ocorrida no litoral de
São Paulo, Mévio, civil, condutor de uma embarcação,
apresenta uma Carteira de Habilitação de Arrais-Amador
falsa. Considerando que houve falsificação de documento
cuja emissão compete à Marinha do Brasil e considerando
o entendimento do STF, Mévio deverá ser julgado
criminalmente
Q634600
Direito Processual Penal
Maquiavel praticou uma contravenção penal em desfavor da Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT, empresa pública federal.
Cometeu, ainda, outra contravenção em conexão, desta feita contra o
patrimônio do Banco do Brasil S/A, sociedade de economia mista federal.
Será competente para julgar Maquiavel a Justiça