Questões Militares de Direito Processual Penal - Meios Autônomos de Impugnação - Página 4

Q409902

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PM-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PM-PI - Aspirante da Polícia Militar |

Q409902 Direito Processual Penal

Sobre “habeas corpus”, é correto afirmar que:

o habeas corpus poderá ser impetrado em favor daquele que se achar na iminência de sofrer coação ilegal na sua liberdade de ir e vir, inclusive nos casos de punição disciplinar.

tem legitimidade para impetrar o habeas corpus qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como o representante do Ministério Público.

na hipótese do habeas corpus ser concedido em virtude de nulidade do processo, não é possível a sua renovação.

o representante do Ministério Público não possui legitimidade para impetrar habeas corpus em crime de Ação Penal Privada.

não se admite a expedição de ordem de habeas corpus de ofício pelos juízes e tribunais, estando condicionada a requerimento do interessado.

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Q172634

Ano: 2009 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: EsFCEx - 2009 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q172634 Direito Processual Penal

Para requerer a revisão criminal é preciso que o réu:

responda o processo criminal em liberdade.

cumpra pena de reclusão em estabelecimento penal.

tenha uma sentença passada em julgado, embora encontra-se foragido.

tenha sido condenado e a sentença não passou em julgado, sendo exigida sua apresentação para cumprir a pena.

não se encontre foragido, embora contra ele haja condenação passada em julgado.

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