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Q660466

Direito Processual Penal Sentença e Coisa Julgada , Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2016 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2016 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q660466 Direito Processual Penal

Durante a instrução de processo criminal, o juiz concluiu que o fato narrado na inicial não corresponde aos fatos provados na instrução processual. Nessa situação assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Penal.

Alternativas

É desnecessário abrir vista à defesa para manifestar-se.

O Ministério Público deverá aditar a denúncia ou queixa, no prazo de 5 (cinco) dias, se em virtude desta houver sido instaurado o processo em crime de ação pública, reduzindo-se a termo o aditamento, quando feito oralmente.

Não procedendo o Ministério Público o aditamento, o juiz extinguirá o processo.

É correto o juiz dar nova definição jurídica ao delito.

Havendo aditamento, cada parte poderá arrolar até 3 (três) testemunhas, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando o juiz, na sentença, não adstrito aos termos do aditamento.

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Q579181

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2014 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q579181 Direito Processual Penal

De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:

Alternativas

for manifestamente inepta a denúncia ou queixa.

faltar pressuposto processual na denúncia ou queixa.

faltar condição para o exercício da ação penal.

faltar justa causa para o exercício da ação penal.

verificar que o fato narrado evidentemente não constitui crime.

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Q457473

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2014 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2014 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q457473 Direito Processual Penal

A denúncia ou queixa será rejeitada, quando

I. for manifestamente inepta.
II. faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
III. faltar justa causa para o exercício da ação penal.

Assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas

Todas as afirmativas estão corretas.

Somente a afirmativa II está incorreta.

Somente as afirmativas I e III estão incorretas.

Somente as afirmativas II e III estão corretas.

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Q420186

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2014 Banca: CRS - PMMG Órgão: PM-MG Prova: CRS - PMMG - 2014 - PM-MG - Aspirante da Polícia Militar - 08/2013 |

Q420186 Direito Processual Penal

Acerca do Procedimento Comum previsto no Código de Processo Penal Brasileiro, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Para fins de classificação de procedimentos, nos termos do artigo 394, § 1º do Código de Processo Penal Comum, o procedimento comum ordinário, leva em consideração a natureza da pena aplicada, independente de sua quantidade.

As disposições do procedimento comum ordinário não são aplicáveis aos procedimentos especial, sumário e sumaríssimo, ainda que de forma subsidiária.

Pode ocorrer absolvição sumária no procedimento comum.

Nas infrações de menor potencial ofensivo não são aplicáveis o procedimento comum ordinário.

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Q245442

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2010 Banca: Exército Órgão: EsFCEx Prova: Exército - 2010 - EsFCEx - Oficial - Direito |

Q245442 Direito Processual Penal

De acordo com o CPP no processo comum a defesa poderá arrolar até quantas testemunhas:

Alternativas

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