Questões Militares de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional
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Ainda com relação a ética, cidadania e direitos humanos, julgue o seguinte item.
Na estrutura normativa, todos os tratados de direitos
humanos pactuados pelo Brasil são equivalentes a regras
constitucionais.
A respeito de ética, cidadania e direitos humanos, julgue o item a seguir.
Os direitos humanos e os direitos fundamentais visam à
proteção e à promoção da dignidade da pessoa humana,
sendo os direitos humanos consagrados no plano
internacional e os direitos fundamentais consagrados no
plano interno, notadamente na Constituição Federal.
A respeito de ética, cidadania e direitos e humanos, julgue o item a seguir.
Se houver violação de algum tratado internacional de direitos
humanos por município brasileiro, a União é quem
responderá internacionalmente pela eventual inobservância.
Com relação aos direitos humanos, julgue o próximo item.
No Brasil, o indivíduo, ainda que se autoincrimine, é
constrangido pelo Estado a contribuir para o processo
sancionatório.