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Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia
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Q457586

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457586 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que aponta uma situação especial do policial militar:

Alternativas

A agregação: situação na qual o policial da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu Quadro, nela permanecendo sem número.

A reversão: situação transitória a que, automaticamente, passa o policial que é promovido indevidamente.

A ausência onde o policial militar deixa de comparecer a sua organização, por mais de 48 horas consecutivas, sem comunicar qualquer motivo de impedimento.

A reversão: o policial é promovido por bravura, sem havervaga.

A agregação: o policial é considerado como em efetivo serviço e concorre, sem nenhuma restrição, a qualquer cargo.

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Q457585

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457585 Legislação Estadual

Quanto as promoções é correto afirmar que:

Alternativas

serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento, ou ainda, por bravura e “post-mortem”.

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua reforma

em casos extraordinários poderá haver promoção em ressarcimento de preterição, observado o número de vagas.

haverá promoção de policial militar por ocasião de sua transferência para a Reserva Remunerada

o acesso na hierarquia policial é reiterado e gradual.

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Q457584

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457584 Legislação Estadual

A transferência para a reserva remunerada ex officio, para os Oficiais PM, será verificada sempre que o Policial Militar atingiras seguintes idades limites:

Alternativas

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 54 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 59 anos de idade; Tenente-Coronel PM 56 anos de idade; Major PM 52 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

Coronel PM 58 anos de idade; Tenente-Coronel PM 52 anos de idade; Major PM 50 anos de idade e Capitão PM e Oficiais Subalternos 48 anos de idade.

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Q457583

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457583 Legislação Estadual

Quanto à incapacidade definitiva do policial militar é correto afirmar que:

Alternativas

pode sobrevir em conseqüência de ferimento recebido em operações policiais-militares, na manutenção da ordem pública, ou enfermidade contraída nessa situação, ou que nela tenha sua causa eficiente.

ficam incluídas no conceito de alienação mental as epilepsias psíquicas e neurológicas, assim julgadas pelas Juntas de Saúde

são considerados paralisia todos os casos de afecção ósteo-músculo-articulares graves e crônicos.

é aquela sobrevinda de doença, moléstia ou enfermidade adquirida que não tenha nenhuma relação de causa e efeito com as condições inerentes ao serviço

o parecer definitivo a adotar nos casos de tuberculose, para os portadores de lesões aparentemente inativas, ficará condicionado a um período de consolidação extranosocomial, nunca inferior a seis meses

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Q457582

Legislação Estadual Legislação do Estado de Rondônia , Decreto-Lei nº 09-A de 1982 - Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Estado de Rondônia ,

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: PM-RO Prova: FUNCAB - 2014 - PM-RO - Soldado da Polícia Militar |

Q457582 Legislação Estadual

É correto afirmarquanto ao soldo do policial militar:

Alternativas

o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado, mesmo que de igual grau hierárquico.

o soldo é irredutível e não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

o soldo é redutível, mas não está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, exceto nos casos previstos em lei.

o valor do soldo do policial militar na ativa é maior do que o reformado e igual ao da reserva remunerada, mesmo que de igual grau hierárquico.

o soldo é irredutível, mas está sujeito a penhora, seqüestro, ou arresto, sem exceções.

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Respostas

26: A

27: A

28: D

29: E

30: B

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