Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC)
Foram encontradas 23 questões
Ano: 2017
Banca:
IOBV
Órgão:
PM-SC
Prova:
IOBV - 2017 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - Anulada |
Q836395
Legislação Estadual
O Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina tem por finalidade especificar e classificar as
transgressões disciplinares, estabelecer normas relativas a amplitude e a aplicação das punições disciplinares, a
classificação do comportamento policial-militar das praças e a interposição de recursos contra a aplicação das
punições, conforme dita o art. 1º do Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980. Acerca deste, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706102
Legislação Estadual
Segundo o Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, a modificação da aplicação de punição pode ser realizada pela autoridade que a aplicou ou por outra, superior e competente, quando tiver conhecimento de fatos que recomendem tal procedimento. As modificações da aplicação de punição são:
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706101
Legislação Estadual
Sobre as punições disciplinares previstas no Decreto Estadual n° 12.112, de 16 de setembro de 1980, às quais estão sujeitos os policiais militares, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706097
Legislação Estadual
De acordo com o parágrafo único do artigo 41 do decreto nº 12.112/80, as modificações da aplicação de punição são anulação, relevação, atenuação e agravação. Assinale a alternativa abaixo que não corresponde às disposições legais previstas para cada uma destas.
Ano: 2010
Banca:
MS CONCURSOS
Órgão:
CBM-SC
Prova:
MS CONCURSOS - 2010 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q706096
Legislação Estadual
Acerca do julgamento das transgressões militares, disposto no capítulo V do decreto n°. 12.112/80, assinale a alternativa INCORRETA: