Questões Militares de Legislação Estadual - Decreto nº 12.112 de 1980 - Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (R DPMSC)

De acordo com Decreto Estadual nº 12.112, de 16 de setembro de 1980 –Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina – RDPM, o comportamento policial militar das praças deve ser classificado em excepcional, ótimo, bom, insuficiente e mau. Diante do contexto, assinale a alternativa correta:

Soldado Policial Militar, João, foi acusado de uma transgressão disciplinar. Instaurado o processo administrativo disciplinar (PAB), alegou em sua defesa que realmente realizou a conduta que consta na peça acusatória, entretanto alega que a conduta foi em obediência a Sargento Policial Militar, Maria, que era chefe da seção em que o Soldado Policial Militar, João, trabalhava. O comandante do Soldado Policial Militar, João, deve:

Após uma partida de futebol jogada a título de confraternização no 12º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (PMSA) entre integrantes deste e militares de um quartel do Exército Brasileiro (EE), praças da PMSC e do EB ingeriram bebidas alcoólicas no churrasco de confraternização. Não houve, contudo, autorização para o consumo desse tipo de bebida naquele evento. Nesse caso, o procedimento correto a ser adotado pelo Comandante do 12º Batalhão da Polícia Militar é: