Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia

A respeito dos órgãos de apoio, marque a alternativa CORRETA:

O Estado-Maior Geral – EMG, é o principal órgão de assessoramento do Comandante Geral, tem a seguinte composição:

A Polícia Militar de Rondônia tem a seguinte estrutura geral:

Analise as assertivas e marque a alternativa CORRETA:

I Comandante Geral é o responsável pela Direção Superior da Corporação compreendendo o comando, administração, emprego e atuação.

II A cadeia de comando dos diversos órgãos policiais militares é caracterizada pelo escalonamento vertical da autoridade, que será descendente do Comando Geral até o Grupo de Polícia Militar.

III Os Órgãos de Execução realizam a atividade fim da Corporação, em obediência às determinações dos escalões superiores.

O julgamento de um Pedido de Reconsideração de Ato ocorreu 06/02/2018. A publicação desse julgamento se deu em 07/02/2018. O acusado foi intimado da decisão em 09/02/2018 (sexta-feira). No dia 12/02/2018 foi decretado ponto facultativo (não houve expediente administrativo na Corporação Policial Militar). O dia 13/02/2018 foi feriado. No dia 14/02/2018 (quarta-feira), o expediente transcorreu normalmente, no horário da tarde, por determinação do Governador do Estado. Com base nestas informações, caso o acusado queira recorrer administrativamente contra a decisão de seu primeiro recurso, até que dia poderá interpor o recurso administrativo disciplinar cabível?