Questões Militares de Legislação Estadual - Legislação do Estado de Rondônia

Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das  

Se um militar do estado de Rondônia estiver em gozo de licença para tratar de interesse particular, esta poderá ser interrompida em caso de

Em decorrência de ações de vistoria realizadas pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, foram instaurados processos administrativos, que chegaram às seguintes conclusões:

1 na obra A, o infrator agiu com dolo e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas;

2 na obra B, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco ao patrimônio;

3 na obra C, o infrator agiu com culpa e o ato ocasionou grave risco à incolumidade das pessoas.

Na situação hipotética apresentada, e com base na Lei Estadual n.º 3.924/2016 e suas alterações, a cassação do auto de vistoria para habite-se será aplicada

Ao entrar em gozo de qualquer tipo de licença que ultrapasse 90 dias, um militar do estado de Rondônia passará à situação de

Considere-se que três militares do estado de Rondônia estão sendo considerados presumivelmente incapazes de permanecer na ativa, sendo:

1 Ana, oficial;

2 Rogério, praça sem estabilidade assegurada;

3 Cristina, praça com estabilidade assegurada.

Em relação à situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.