Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações...

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Q1970234

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-RO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - CBM-RO - Oficial Bombeiro Militar Combatente |

Q1970234 Legislação Estadual

Segundo o Decreto Estadual n.º 21.425/2016 e suas alterações, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia pode regularizar edificações, mediante certificado eletrônico, com vistas a dar celeridade ao licenciamento das

microempresas e das empresas de médio porte.

empresas de pequeno e das empresas de médio porte.

microempresas e dos microempreendedores individuais.

empresas de grande porte e dos microempreendedores.

empresas de médio e das empresas de grande porte.

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