Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
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Q1666420
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente no seu Art. 50, o policial militar que se julgar
prejudicado ou ofendido por qualquer ato
administrativo ou disciplinar de superior
hierárquico, poderá recorrer ou interpor
pedido de reconsideração, queixa ou
representação, segundo legislação vigente
na Corporação. Neste sentido o direito de
recorrer na esfera administrativa prescreverá,
ressalvado os 15 (quinze) dias corridos, a
contar do recebimento da comunicação
oficial,quanto a ato que decorra da
composição de Quadro de Acesso. E nos
demais casos qual prazo de prescrição?
Q1666419
Legislação Estadual
Em consonância com o Estatuto dos
Policiais Militares do Estado do Piauí,
especificamente no seu Art. 84, qual o tempo
necessário para que o policial militar, a
permanecendo desaparecido, será
oficialmente considerado extraviado?
Q1666418
Legislação Estadual
De acordo com o Estatuto dos Policiais
Militares do Estado do Piauí, especificamente
no seu Art. 85, marque a alternativa incorreta
quanto as situações que dão causa ao
desligamento ou a exclusão do serviço ativo
da Polícia Militar
Q1666417
Legislação Estadual
Dentre as alternativas abaixo, assinale
aquela que não apresenta direito(s) e
prerrogativa(s) dos policiais-militares,
previstos no Estatuto dos Policiais Militares
do Estado do Piauí (Lei 3.808/81).
Q1666255
Legislação Estadual
Marque a alternativa que NÃO contém situação que caracterize o
desligamento ou a exclusão do serviço ativo da Polícia Militar: