Questões Militares de Legislação Estadual - Lei nº 3.808, de 1981 - Estatuto dos Policiais Militares do Piauí
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Ano: 2017
Banca:
NUCEPE
Órgão:
CBM-PI
Prova:
NUCEPE - 2017 - CBM-PI - Soldado do Corpo de Bombeiro |
Q852573
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado do
Piauí (Lei nº 3.808, de 16/07/1981), o sentimento do
dever, o pundonor policial-militar e decoro da classe
impõe a cada um dos integrantes da Polícia Militar,
conduta moral e profissional irrepreensíveis, com
observância dos preceitos da ética policial-militar, desta
forma, indique a alternativa CORRETA:
Q827744
Legislação Estadual
O Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Piauí
(Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do Estado do
Piauí) preconiza que fica sujeito à declaração de
indignidade ou de incompatibilidade para o oficialato,
por julgamento do órgão competente do Poder
Judiciário, o oficial que for condenado por tribunal civil
ou militar à pena restritiva de liberdade individual, em
decorrência de sentença condenatória passada em
julgado, com a declaração por expressa dessa medida,
e desde que a referida pena seja superior a, pelo
menos,
Q827743
Legislação Estadual
Segundo o Estatuto dos Policiais Militares do Estado
do Piauí (Lei nº 3.808, de 16 de julho de 1981, do
Estado do Piauí), as dispensas do serviço podem ser
concedidas aos policiais militares:
Q409881
Legislação Estadual
Todo policial militar que tiver conhecimento de um fato contrário à disciplina deverá participar a seu chefe imediato, por escrito ou verbalmente. No caso de participar o fato contrário à disciplina a seu chefe imediato, verbalmente, deve confirmar a participação, por escrito, no prazo máximo de:
Q409880
Legislação Estadual
O oficial da Polícia Militar do Piauí será submetido a Conselho de Justificação, a pedido ou “ex officio”, quando for: