Questões Militares de Legislação Estadual - Lei Nº 5.346 de 1992 - Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas
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Julgue o próximo item, relativo ao disposto no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas e nas legislações estaduais que tratam dos critérios e das condições de acesso na hierarquia militar.
Considera-se mais antigo, para fins de promoção, o militar que
tenha obtido, ao final do curso de formação complementar de
praça, maior grau de aproveitamento intelectual em relação aos
demais militares da sua turma.
À luz do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.
Denomina-se parte disciplinar o documento obrigatório que é
dirigido à autoridade competente e que contém a narração, por
escrito, de fato ou ato de natureza disciplinar praticado por
militar de posto ou de graduação inferior à do signatário.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
A graduação é grau hierárquico exclusivo dos oficiais, sendo
conferido pelo chefe do Poder Executivo.
Com base no Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Alagoas, julgue o item a seguir.
Está sujeito a demissão de ofício o oficial da Polícia Militar do
Estado de Alagoas que se alistar como candidato a cargo
eletivo, independentemente do seu tempo de serviço.