Questões Militares de Legislação Federal - Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares
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Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043461
Legislação Federal
De acordo com as disposições da Lei nº 6.880, de 9 de
dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), sobre cargo,
função e obrigações militares, assinale a opção correta.
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043433
Legislação Federal
O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças
Armadas é o conjunto integrado de direitos, serviços e
ações, permanentes e interativas, de remuneração,
pensão, saúde e assistência, nos termos da Lei nº 6.880,
de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares) e das
regulamentações específicas. O termo “Sistema de
Proteção Social dos Militares” foi positivado pela Lei nº
13.954, de 16 de dezembro de 2019, que promoveu a
reestruturação da carreira militar, alterando diversas
normas atinentes às Forças Armadas, dentre as quais se
destaca o Estatuto dos Militares. Sobre o Estatuto dos
Militares, assinale a opção correta:
Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043422
Legislação Federal
Texto associado
Texto I
A escalada de um determinado conflito bélico no leste
europeu fez com que cinco navios mercantes brasileiros e
dois navios da Marinha do Brasil fossem afundados no
Mar Mediterrâneo por submarinos de determinado país
eslavo, que, hada obstante, ainda passou a realizar
incessantes ataques cibernéticos contra usinas nacionais
de energia elétrica e instalações da Petrobrás. Inócuas as
tentativas de solução diplomática, o estado de guerra foi
declarado contra o país eslavo.
Com o fito de melhor estruturar a cadeia de comando para
a guerra, um oficial-general de cada Força Armada foi
promovido ao último posto da hierarquia militar. De acordo
com o disposto na Lei nº 6.880, de 09 de dezembro de
1980 (Estatuto dos Militares), esses oficiais foram
promovidos a:
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |
Q2034757
Legislação Federal
Assinale a opção em que NÃO conste um preceito de ética
militar.
Ano: 2019
Banca:
Marinha
Órgão:
Comando do 1º Distrito Naval
Prova:
Marinha - 2019 - Comando do 1º Distrito Naval - Praça de 2° Classe |
Q2034749
Legislação Federal
Como se denominam os militares da ativa que, no
desempenho voluntário e permanente do serviço militar,
tenham vitaliciedade assegurada ou presumida?