Questões Militares de Pedagogia - Legislação da Educação

A Resolução CNE/CEB nº 04/2010 trata do Sistema Nacional de Educação, em seu Título III. De acordo com o § 2º do artigo 7º, o que caracteriza um sistema é

Para Alcântara (2022), “mais do que um rígido antagonismo entre as propostas de inovação e as acusações de resistência da escola à mudança, é fértil refletir, na perspectiva da cultura escolar, sobre como se operam as permanências e mudanças na escola”. A autora entende que a escola caminha em ambos os sentidos, sendo importante desnaturalizar processos históricos e sociais. No contexto da escola pós-pandemia, essa compreensão ajuda a

Dentre as dimensões da alfabetização digital, uma delas é descrita, na obra organizada por Coll e Monero (2010), como “a competência de examinar as consequências sociais dos meios de comunicação do ponto de vista da segurança, da privacidade e outros”. Essa competência é a alfabetização

A Constituição da República de 1988, estabelece que “Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
A mesma Lei também dita que“ Art. 205 A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
BRASIL. [Constituição]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf. Acesso em: 03 fev. 2023.

Com base nos fragmentos da Constituição Federal citados acima, analise as assertivas abaixo.

I. A lei garante, atualmente, educação de qualidade para todas as pessoas, independentemente do lugar onde estejam os brasileiros; do ponto mais remoto, às comunidades mais abastadas, a lei é respeitada.
II. A lei garante que os jovens terão ascensão ao mercado de trabalho, com qualificação técnica adequada e satisfatória para suprir a carência do mercado.
III. A lei prevê o exercício da cidadania, assim que o jovem consegue sair da educação básica, ou seja, até a nona série dos anos finais.

Sobre as assertivas acima, é correto afirmar que 

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e a reforma do ensino médio, informe verdadeiro (V) ou falso (F) para as assertivas abaixo e, em seguida, marque a opção que apresenta a sequência correta.
( ) A BNCC pretende promover a elevação da qualidade do ensino no país, por meio de uma referência comum obrigatória para todas as escolas de educação básica, respeitando a autonomia assegurada pela Constituição aos entes federados e às escolas.
( ) A carga horária da BNCC deve ter até 1200 horas, e a carga horária restante (1500 horas), deverá ser destinada aos itinerários formativos, espaço de escolha dos estudantes.
( ) Os itinerários formativos podem se aprofundar nos conhecimentos de uma área e da Formação Técnica e Profissional (FTP), ou mesmo nos conhecimentos de duas ou mais áreas e da FTP.
( ) O novo ensino médio permitirá que o jovem opte por uma formação profissional e técnica dentro da carga horária do ensino médio regular.