Questões de Concurso Militar PM-SC 2009 para Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa
Foram encontradas 8 questões
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030617
Direito Penal
Sobre a Lei no
8.072/1990, Lei dos Crimes
Hediondos, analise as afirmações a seguir.
l O homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por um só agente, é considerado crime hediondo. ll Os crimes de roubo e de extorsão nas suas modalidades fundamentais (artigos 157, “caput”, e 158, “caput”, do Código Penal), não são considerados crimes hediondos. lll A pena por crimes hediondos e por crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de terrorismo, será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo admitida, portanto, a progressão de regime. lV Os crimes de incêndio, de explosão e de inundação, definidos no Código Penal, por atingirem a incolumidade pública, são equiparados a crimes hediondos. V O crime de epidemia, definido no Código Penal, com ou sem resultado morte, é considerado crime hediondo.
Estão corretas somente as afirmações:
l O homicídio simples (art. 121, “caput”, do Código Penal), quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, por um só agente, é considerado crime hediondo. ll Os crimes de roubo e de extorsão nas suas modalidades fundamentais (artigos 157, “caput”, e 158, “caput”, do Código Penal), não são considerados crimes hediondos. lll A pena por crimes hediondos e por crimes de tortura, de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e de terrorismo, será cumprida inicialmente em regime fechado, sendo admitida, portanto, a progressão de regime. lV Os crimes de incêndio, de explosão e de inundação, definidos no Código Penal, por atingirem a incolumidade pública, são equiparados a crimes hediondos. V O crime de epidemia, definido no Código Penal, com ou sem resultado morte, é considerado crime hediondo.
Estão corretas somente as afirmações:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030618
Direito Penal
Nos casos de violência doméstica e familiar
contra a mulher, feito o registro da ocorrência do
crime, deverá a autoridade policial competente
remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas
protetivas de urgência.
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
O prazo para envio desse expediente ao juiz é de:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030622
Direito Penal
A respeito dos crimes definidos na Lei no
11.343/2006, que institui o sistema nacional de
políticas públicas sobre drogas, é correto afirmar, exceto:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030624
Direito Penal
Com relação aos crimes definidos na Lei no
9.455/97, que define os crimes de tortura, todas
as alternativas estão corretas, exceto a:
Ano: 2009
Banca:
ACAFE
Órgão:
PM-SC
Prova:
ACAFE - 2009 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar - 2° Etapa |
Q2030628
Direito Penal
A Lei no
7210/84, Lei das Execuções Penais, consagra em seu texto os direitos e garantias que devem ser assegurados especialmente
às mulheres condenadas e aos seus filhos, no
curso da execução da pena.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente.
Assinale a alternativa que não contém direito ou garantia expressamente prevista na referida Lei à mulher condenada ou a seu descendente.
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