Questões de Concurso Militar PM-SC 2023 para Soldado

No que se refere à aplicação da lei processual penal no tempo, assinale a opção correta.

Assinale a opção correta acerca do processo penal constitucional.

Considerando-se os sistemas processuais, é correto afirmar que uma das características do sistema acusatório é

Segundo o principio de vedação da autoincriminação (nemo tenetur se detegere), o acusado

No tocante ao inquérito policial, julgue os item seguintes, à luz de Código de Processo Penal (CPP).

I Para repressão do crime de tráfico de pessoas, o membro do Ministério Público poderá requisitar diretamente às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações que disponibilizem imediatamente os sinais que permitam a localização da vitima do delito em curso.
II O policial militar que figure como investigado em inquérito policial cujo objeto seja a investigação de fatos relacionados ao uso de força letal no exercício profissional poderá constituir defensor.
III O ofendido, ou seu representante legal, e o indiciado poderão requisitar qualquer diligência, que será realizada pela autoridade policial, em respeito ao principio da isonomia.
Assinale a opção correta.