Questões de Concurso Militar PM-RJ 2014 para Aspirante da Polícia Militar
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Q434828
Direito Constitucional
Diz o inciso II do artigo 5º da CF: “II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”.
Q434829
Direito Constitucional
Dentre as observações abaixo sobre os direitos e garantias individuais NÃO podemos dizer que:
Q434830
Direito Constitucional
Quanto às garantias constitucionais abaixo, qual não corresponde a nossa realidade:
Q434831
Direito Constitucional
Relativamente aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marque logo abaixo a única resposta correta: