Questões de Concurso Militar EsFCEx 2019 para Oficial - Direito

As partes não têm o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral de mérito, incluída a atividade satisfativa.

Aquele que, de qualquer forma, participa do processo, não precisa necessariamente comportar-se de boa-fé, visto o interesse de sucesso na lide.

Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em prazo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, com exceção do juiz, de acordo com o princípio da imparcialidade.

O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestarem, ainda que se trate de matéria a qual deva decidir de oficio.

Não é permitida a arbitragem no Novo Código de Processo Civil.