Questões de Concurso Militar PM-MG 2012 para Assistente Administrativo
Foram encontradas 6 questões
Q657304
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA − Lei
n° 8.069/1990) considera criança a pessoa com idade até
Q657305
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão
escolar, esgotados os recursos escolares, e os casos de
elevados níveis de repetência devem ser
Q657306
Pedagogia
No Estatuto da Criança e do Adolescente, está previsto
que é direito dos pais ou responsáveis
Q657307
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação. Para
que de fato o aluno possa usufruir deste direito, está previsto
no Estatuto da Criança e do Adolescente que
Q657308
Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis (ECA, Art.15).
Segundo a legislação, o direito à liberdade compreende vários aspectos, dentre eles
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