Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Aspirante da Polícia Militar
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Q339798
Direito Administrativo
O instrumento utilizado no contrato administrativo, objetivando o reequilíbrio contratual afetado por fato superveniente, não conhecido pelos contratantes na ocasião da celebração do contrato, recebe o nome de:
Q339799
Direito Administrativo
Acerca das regras previstas na Lei n° 8.666/93, que dispõe sobre normas para licitações e contratos da Administração Pública, é correto afirmar que:
Q339800
Direito Administrativo
No que concerne à disciplina do mandado de segurança individual e coletivo, prevista na Lei n° 12.016/09, assinale a alternativa correta.
Q339801
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre as regras que tratam da guarda, da tutela e da adoção, previstas na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
Q339802
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Dentre as medidas de proteção, aplicáveis à criança e ao adolescente em situação de risco social ou pessoal, NÃO se inclui a(o):