Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Aspirante da Polícia Militar
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Q339803
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Acerca das regras que tratam da prática de ato infracional, previstas no Título III, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:
Q339804
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Sobre a disciplina dos recursos, prevista na Lei n° 8.069/90, assinale a alternativa correta.
Q339805
Direito Penal Militar
Acerca da aplicação da lei penal militar, é correto afirmar que:
Q339806
Direito Penal Militar
Sobre as regras que tratam do crime, previstas no Decreto-Lei n° 1.001/69, assinale a alternativa correta.
Q339807
Direito Penal Militar
Dentre as penas previstas no Código Penal Militar, NÃO se inclui a de: