Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Soldado da Polícia Militar
Foram encontradas 8 questões
Q457577
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos:
Q457579
Direito Constitucional
Não havendo determina ção judicial nem consentimento do morador, a Constituição Federal autoriza o ingresso de autoridade policial em uma casa nas hipóteses de:
Q457605
Direito Constitucional
Dentre as alternativas abaixo, a única circunstância que NÃO caracteriza exceção à regra constitucional da inviolabilidade do domicílio é: