Questões de Concurso Militar PM-DF 2017 para Oficial da Polícia Militar - Assistente Veterinário

A Lei n° 9.784/1999 estabelece as normas básicas para processo administrativo em âmbito federal. A respeito da forma, do tempo e do lugar dos atos processuais, com base no diploma legal mencionado, assinale a alternativa correta.

Na hipótese de bem patrimonial produzido, nascido ou capturado em uma unidade administrativa do Distrito Federal, tal unidade deverá emitir um documento em três vias, que deverá ser encaminhado ao Departamento Geral de Patrimônio, ao órgão setorial de patrimônio e ao órgão emitente no prazo de cinco dias, contados da captura, do nascimento ou do término da produção. Esse documento, é o Termo de

O documento pelo qual o titular do órgão usuário transfere, ao usuário final ou ao seu substituto, a responsabilidade pela guarda e pelo uso de bem patrimonial chama-se Termo de

Em uma unidade administrativa do Distrito Federal, a responsabilidade pela guarda e pelo uso dos bens patrimoniais, móveis e semoventes é de (do)

O Programa Nacional de Sanidade dos Equídeos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (PNSE/MAPA) estabelece que a quarentena a um equídeo procedente de propriedade não controlada para anemia infecciosa equina (AIE) deve ser mantida até a constatação da negatividade dos testes para a doença, mediante a realização de dois exames consecutivos, com intervalo de 30 a 60 dias. Com base no exposto, qual o exame diagnóstico para a AIE estabelecido pelo PNSE?