Questões de Concurso Militar PM-PB 2014 para Soldado da Polícia Militar Combatente

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Q478624 Direito Penal
A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q515441 Direito Penal
Ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro, ficam sujeitos à lei brasileira, embora cometidos no estrangeiro e independente do concurso de qualquer condição, os crimes_________________________ .
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C