A existência de crime, sua apuração e o devido processo leg...

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Q478624

Ano: 2014 Banca: IBFC Órgão: PM-PB Provas: IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar Combatente | IBFC - 2014 - PM-PB - Soldado do Corpo de Bombeiro Militar |

Q478624 Direito Penal

A existência de crime, sua apuração e o devido processo legal sofrem influência do texto constitucional. Sendo assim, assinale a alternativa correta.

Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória.

A prática de racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

As provas ilícitas são admissíveis no processo desde que sirvam para apurar a verdade.

O preso só terá direito a assistência da família depois de responder objetivamente em interrogatório, garantido o acompanhamento por advogado

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