Questões de Concurso Militar Quadro Técnico 2013 para Primeiro Tenente - Direito

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Q532139
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 , Agravo retido , Embargos infringentes , Recurso ordinário constitucional
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532139 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com Fredie Didier Jr, em Curso de Direito Processual Civil, volume 3, 2011, há situações excepcionais em que o recurso cabível da sentença não será a apelação. Com base em tal afirmação, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532140
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532140 Direito Administrativo
A divisão de funções mediante a criação de repartições internas dentro de uma mesma pessoa jurídica da Administração Pública representa o conceito de:
Alternativas
Q532141
Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532141 Direito Penal
De acordo com as disposições da Lei n° 7.210/ 1984 (Lei de Execução Penal) , é correto afirmar que:
Alternativas
Q532142
Direito Constitucional Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. , Poder Executivo , Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532142 Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil no capítulo que versa sobre o Poder Executivo estabelece que:
Alternativas
Q532143
Legislação Federal Lei 6.880 de 1980 - Estatuto dos Militares ,
Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532143 Legislação Federal
O militar que ultrapassar dois anos, contínuos ou não, em licença para tratar de interesse particular será:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: A
4: C
5: C
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