Questões de Concurso Militar EsFCEx 2020 para Oficial - Direito
Foram encontradas 64 questões
Q1608830
Direito Penal
Com relação à recente legislação que disciplinou os
crimes de abuso de autoridade (Lei no
13.869/2019), é
correto afirmar que
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608831
Direito Processual Penal
É correto afirmar que recentemente o Código de Processo Penal foi alterado, exigindo-se a presença de defensor
Q1608833
Direito Processual Penal
Em relação às nulidades, é correto afirmar que o Supremo
Tribunal Federal sumulou o assunto da seguinte maneira:
Q1608834
Direito Penal Militar
O artigo 9° do Código Penal Militar foi alterado pela Lei
no
13.491/2017. Com relação a esta alteração, é correto
afirmar:
Ano: 2020
Banca:
VUNESP
Órgão:
EsFCEx
Provas:
VUNESP - 2020 - EsFCEx - Oficial - Direito
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Exército - 2020 - EsFCEx - Direito |
Q1608835
Direito Penal Militar
Considere o seguinte caso hipotético: um Soldado do
Exército deixa de comparecer e cumprir a escala de serviço e, após ingerir bebida alcoólica, é surpreendido por
um Sargento do Exército de serviço, dormindo profundamente, no interior de seu veículo particular, estacionado no
pátio da Unidade Militar. Diante apenas das informações
contidas no enunciado, é correto afirmar que o Militar