Questões de Concurso Militar EsFCEx 2021 para Direito
Foram encontradas 3 questões
Q1821796
Direito Penal
O brocardo nullum crimen, nulla poena sine praevia lege
enuncia o princípio da
Q1821797
Direito Penal
É requisito legal para caracterização do arrependimento
posterior previsto no art. 16 do CP.
Q1821798
Direito Penal
Quando o agente comete o crime de homicídio sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta
provocação da vítima,