Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regu...

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Q673059 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir à luz da Lei n.º 9.610/1988, que regula os direitos autorais.

Os exemplares de obra literária, artística ou científica editados sem autorização do titular serão apreendidos e entregues ao autor, que também receberá o valor correspondente aos exemplares vendidos. Não se conhecendo o número de cópias da edição fraudulenta, pagará o transgressor o valor de até dois mil exemplares, além dos apreendidos.

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