O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâ...

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Q311470

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311470 Direito Constitucional

O Estado brasileiro, dentre os diferentes modelos contemporâneos de estado federal, apresenta características resultantes das singularidades histórico-culturais que lhe são próprias. Dentre essas, aponta-se a

autonomia dos estados-membro, que se traduz na soberania frente ao estado-nação, no âmbito normativo.

dúplice esfera do poder normativo sobre um mesmo território e sobre as pessoas que nele se encontram.

impossibilidade de autoconstituição do estado-membro por não deter a soberania.

descentralização do poder resultante da autonomia, como soberania sobre o seu território.

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