No que diz respeito à constitucionalização da família...

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Q311472

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar |

Q311472 Direito Constitucional

No que diz respeito à constitucionalização da família, a Constituição Federal promoveu importantes avanços, dentre os quais tem merecido destaque doutrinário

a livre discricionariedade dos seus integrantes, no reger das relações familiares, sob a chefia do pater familias.

a verticalização do poder nas relações entre marido e mulher, garantindo à mulher, na ausência do marido, a chefia do casal.

o acolhimento de outras formas de constituição de família, diversas do casamento civil, e a horizontalização das relações entre cônjuges.

a discriminação dos filhos, conforme tenham sido havidos ou não na constância do casamento ou da união estável.

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