Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no j...
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Q1961162
Direito Processual Penal
Em 11/02/2022, o Plenário do Supremo Tribunal
Federal, no julgamento das ADI’s 4109/DF e ADI
3360/DF, estabeleceu os requisitos para a
validade da decretação da prisão temporária,
prevista na Lei 7.960/1989. Assim, é possível
afirmar que a decretação desta modalidade de
cárcere somente é cabível quando:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas:
I. for prescindível para as investigações do inquérito policial. II. houver fundadas razões de autoria ou participação do indiciado. III. for justificada em fatos novos ou contemporâneos. IV. for adequada à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado. V. for suficiente a imposição de medidas cautelares diversas.
Estão corretas as afirmativas: