Não há igualmente crime quando o comandante de navio, aeron...
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Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
APMBB
Prova:
VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |
Q559776
Direito Penal Militar
Não há igualmente crime quando o comandante de navio,
aeronave ou praça de guerra, na iminência de perigo ou grave
calamidade, compele os subalternos, por meios violentos, a
executar serviços e manobras urgentes, para salvar a unidade
ou vidas, ou evitar o desânimo, o terror, a desordem, a rendição, a revolta ou o saque.
O texto legal transcrito, constante do parágrafo único do artigo 42 do Código Penal Militar, prevê a excludente de antijuridicidade denominada de
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