Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Pe...

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Q559779

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: APMBB Prova: VUNESP - 2010 - APMBB - Tecnólogo de Administração Policial Militar |

Q559779 Direito Penal Militar

Sobre o crime militar capitulado no artigo 299 do Código Penal Militar: “Desacato a Militar”, assinale a alternativa correta.

É um delito contra a administração militar.

O sujeito ativo só pode ser militar.

O agente só pode ser um militar subordinado hierárquico do militar ofendido.

Admite a modalidade culposa.

Consuma-se no exato momento em que o militar ofendido sentir-se insultado.

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