Sobre as Instruções para a distribuição e o completamento ...

O efetivo territorial é parte do efetivo administrativo e operacional da Polícia Militar, que é constituído pelo somatório dos efetivos de todos os órgãos da Corporação.

A distribuição do efetivo territorial pelo critério da população residente é feita a partir dos parâmetros da faixa mínima, de forma que quanto maior for a faixa populacional maior deve ser a proporção/habitantes por Policial Militar.

População pendular intermunicipal é aquela que, diariamente, desloca-se do município onde reside para outro, por motivo de trabalho ou estudo.

Para a feitura do índice de criminalidade, considera-se o somatório dos delitos de homicídio excetuados os culposos e o somatório dos delitos de furto e roubo, em todas as suas formas, qualquer que seja o objeto.

Considera-se, para a distribuição do efetivo territorial pelo critério da peculiaridade local, apenas a existência de presídios.