De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), ...

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Ano: 2019 Banca: Marinha Órgão: Quadro Técnico Prova: Marinha - 2019 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |

Q1002274 Direito Penal

De acordo com a Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984), é correto afirmar que:

A Penitenciária destina-se ao condenado à pena de reclusão em regime semiaberto.

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

A Colônia Agrícola, Industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime semiaberto.

A Casa de Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade em regime fechado.

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