Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, ...

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Q830463 Legislação Federal

Coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, relacionadas à Ação Popular (lei n°4.717/65), assinalando a seguir a opção correta.


( ) Os atos lesivos ao patrimônio público expressos pela lei são, somente: incompetência; ilegalidade do objeto; inexistência de motivos e desvio de finalidade.

( ) A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita exclusivamente com o título eleitoral.

( ) Na defesa do patrimônio público, caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

( ) A sentença terá eficácia de coisa julgada oponível “erga omnes”, mesmo no caso de deficiência de prova.

( ) São considerados patrimônio público, para a citada lei os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico.

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