Nos termos da Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992, com su...
Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral, nos termos da legislação apontada acima?
Art. 14, §1º As correições gerais a que se refere este artigo compreendem o exame dos processos em andamento, dos livros e documentos existentes na Auditoria e a verificação das providências relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar.
§ 2º As correições especiais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer para:
I - apurar fundada notícia de irregularidade;
II - sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina;
III - verificar se foram implementadas as determinações feitas.
GABARITO D.
Corregedoria da Justiça Militar
Correições gerais
- Exame dos processos em andamento, dos livros e documentos existentes na Auditoria
- Verificação das providências relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar.
Correições especiais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer para:
- Apurar fundada notícia de irregularidade;
- Sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina;
- Verificar se foram implementadas as determinações feitas.
Art. 14, § 1º - Correições gerais
Art. 14, § 2º - Correições especiais (apurar, sanar e verificar) - Independerão de calendário prévio
Correições gerais - As correições gerais a que se refere este artigo compreendem o exame dos processos em andamento, dos livros e documentos existentes na Auditoria e a verificação das providências relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar.
Correições especiais :
- apurar fundada notícia de irregularidade;
- sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina;
- verificar se foram implementadas as determinações feitas.
GABARITO D
A questão versa sobre o art. 14 da referida Lei:
Art. 14 - § 1º - As correições gerais a que se refere este artigo compreendem o exame dos processos em andamento, dos livros e documentos existentes na Auditoria e a verificação das providências relativas a medidas preventivas e assecuratórias para o resguardo de bens da Fazenda Pública, sob a administração militar.
Desse modo:
Quando a questão fala em “examinar os processos em andamento", está se referindo ao “exame dos processos em andamento".
Portanto:
A alternativa “D" descreve perfeitamente o pedido pelo enunciado “Qual das opções abaixo contém função compreendida pela correição geral".
A – Incorreta – Essa é uma correição especial. § 2º As correições especiais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer para: I - apurar fundada notícia de irregularidade
B – Incorreta - Essa também é uma correição especial. § 2º As correições especiais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer para: III - verificar se foram implementadas as determinações feitas.
C – Incorreta - Essa é uma correição especial. § 2º As correições especiais independerão de calendário prévio e poderão ocorrer para: II - sanar problemas detectados na atividade correcional de rotina;
D – Correta – Perfeito. Como vimos, essa alternativa refere-se as correições gerais, Art. 14 - § 1º.
Gabarito do professor: alternativa D