O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, dispõe sobre reg...

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Q2039623

Ano: 2022 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2022 - CIAAR - Primeiro Tenente - Administração |

Q2039623 Legislação Federal

O Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil. Sobre a atuação em rede, não é correto afirmar que:

A atuação em rede se efetiva pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções, ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria.

A atuação em rede não caracteriza subcontratação de serviços e nem descaracteriza a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil celebrante.

A atuação em rede pode se dar de duas ou mais organizações da sociedade civil, a ser formalizada mediante assinatura de termo de prestação de serviços.

A organização da sociedade civil celebrante da parceria é responsável pelos atos realizados pela rede.

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