Tendo em vista a definição de convênio prevista no Decreto...

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Q418929

Ano: 2013 Banca: Marinha Órgão: Quadro Complementar Prova: Marinha - 2013 - Quadro Complementar - Segundo-Tenente - Administração |

Q418929 Direito Administrativo

Tendo em vista a definição de convênio prevista no Decreto 6.170/2007, assinale a opção que apresenta um exemplo de celebração desse instrumento.

A Marinha do Brasil contrata uma Fundação Pública para execução de cursos em suas instituições de ensino.

O Exército Brasileiro executa uma ação de cidadania, como, por exemplo, prover a segurança em um evento promovido por uma entidade sem fins lucrativos e sem a transferência de recursos.

O Governo do Estado do Rio de Janeiro faz uma parceria com a Prefeitura de uma cidade do interior do estado para construção de um posto de saúde.

O Ministério da Saúde faz uma pareceria com a Prefeitura de uma cidade do Tocantins, por meio de um programa de governo, com recursos financeiros da União, para construção de um hospital.

A Marinha do Brasil executa um programa com a Prefeitura de Natal para ajudar em uma campanha de vacinação, não prevista como programa do governo.

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Tendo em vista a definição de convênio prevista no Decreto...

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