Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia M...

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Ano: 2023 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-DF Prova: INSTITUTO AOCP - 2023 - PM-DF - Soldado Policial Militar da Polícia Militar do Distrito Federal - QPPMC |

Q2172854 Legislação Estadual

Em relação ao Estatuto dos Policiais-Militares da Polícia Militar do Distrito Federal (Lei Federal nº 7.289/1984), assinale a alternativa INCORRETA.

Em igualdade de posto ou graduação, os policiais-militares em atividade têm precedência sobre os da inatividade.

Os Cabos e Soldados são essencialmente elementos de execução

Por motivo de luto, obedecidas as disposições legais e regulamentares, o policial-militar possui direito ao período de oito dias de afastamento total do serviço.

O Aspirante-a-Oficial PM, bem como as Praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecer como policiais militares da ativa, serão submetidos a Conselho de Justificação.

A agregação é a situação na qual o policial-militar da ativa deixa de ocupar a vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número.

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