A polícia ostensiva e a preservação da ordem pública são at...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre o Poder Legislativo na Constituição do Estado do Pará de 1989, é certo afirmar que
• É tradicional a previsão nos textos constitucionais de hipóteses em que é possível a intervenção dos Estados nos municípios. Nos ...
• O Procurador Geral do Estado de Mato Grosso será nomeado pelo Governador do Estado e escolhido
• Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo...
• Determinada Constituição estadual atribuiu à assembleia legislativa a competência para sustar diretamente licitações, procedimentos de dispensa e...