Conforme disposições constitucionais acerca do Poder Judici...
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Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
PM-CE
Prova:
IDECAN - 2023 - PM-CE - 2º Tenente QPOM da Polícia Militar |
Q2118094
Direito Constitucional
Conforme disposições constitucionais acerca do Poder
Judiciário, julgue as assertivas a seguir e marque a
alternativa correta:
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
I. Os Tribunais e Juízes Militares não são órgãos do Poder Judiciário.
II. O Superior Tribunal Militar e os Tribunais e Juízes Militares instituídos por lei, são órgãos da Justiça Militar.
III. O Superior Tribunal Militar compor-se-á de onze Ministros vitalícios, nomeados pelo Presidente da República, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade.
IV. Ao Poder Judiciário é assegurada autonomia administrativa e financeira.
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