Considerando que o Pacto Internacional sobre Direitos Civis ...

será imposta nos casos de etnocídio e genocídio, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

será imposta nos casos de crimes graves, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

poderá ser imposta nos países em que não tenha sido abolida, apenas nos casos de crimes mais graves, em conformidade com legislação vigente na época em que o crime foi cometido e que não esteja em conflito com as disposições do referido Pacto, nem com a Convenção sobre a Prevenção e a Punição do Crime de Genocídio.

será imposta nos casos de crimes contra o Estado, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.

será imposta nos casos de crimes contra a humanidade, em decorrência de uma sentença transitada em julgado e proferida por tribunal competente.