Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de m...
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Ano: 2022
Banca:
Marinha
Órgão:
MARINHA
Prova:
Marinha - 2022 - MARINHA - Primeiro Tenente - Direito |
Q2043467
Direito Previdenciário
Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de
maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.
A questão pede para que o candidato assinale a assertiva errada.
O artigo 1º da Lei nº 3.765, dispõe que: São contribuintes obrigatórios da pensão militar, mediante desconto mensal em folha de pagamento, os militares das Forças Armadas e os seus pensionistas.
Portanto, o gabarito é a letra D.
Art. 7º, § 2º-A. A quota destinada à pessoa separada de fato, separada judicialmente ou divorciada do instituidor, ou ao ex-convivente, desde que perceba pensão alimentícia, corresponderá à pensão alimentícia judicialmente arbitrada.